Outubro já está entre nós — e com ele vem aquela
expectativa para muitos brasileiros: o 13º salário. Seja você um jovem
no primeiro emprego com carteira assinada ou alguém que viveu anos contanto com
o benefício do INSS, esse recurso extra tem capacidade de virar virada
financeira ou dor de cabeça, dependendo de como for usado. Aqui você encontrará tudo o que precisa saber: o que é,
como foi conquistado, como calcular, prazos legais, dicas para usar bem (ou
evitar erros), riscos de golpes, e um olhar especial sobre como o crédito do
trabalhador cruza esse momento. Vamos juntos montar um plano para que seu 13º
renda mais (ou pelo menos não pese).
Trabalhadores e aposentados começam a se planejar para o uso do 13º salário. Imagem: Edição Delta+.
O que é o 13º salário — história e função social
Origem legal e marco histórico
O 13º salário, também chamado gratificação natalina, foi
instituído no Brasil pela Lei nº 4.090/1962, durante o governo João
Goulart. Posteriormente foi regulamentado por decreto. Nas décadas seguintes, o
direito foi reforçado: em 1988, a Constituição Federal incluiu o 13º como
direito constitucional ao trabalhador (inciso VIII do Art. 7º).
Até reformas trabalhistas mais recentes, como a de 2017, não
houve alterações que reduzissem ou eliminassem o 13º salário — permanece
protegido como cláusula pétrea da Constituição.
Significado econômico e social
Do ponto de vista macroeconômico, o 13º salário interessa —
e muito — ao país: ele injeta bilhões de reais no consumo, levando a impulsos
prestacionais para o comércio, indústria e serviços, sobretudo no fim do ano.
Estudos apontam que, em 2024, o montante envolvidos gira em torno de R$
321,4 bilhões — chegando a representar cerca de 3% do PIB nacional.
Esse volume tem efeito multiplicador: cada real pago gera impacto ampliado no
restante da economia (vendas, produção, postos de trabalho).
No âmbito social, o 13º muitas vezes é o “alívio” de fim de
ano: ajuda no pagamento de contas extras (como materiais escolares, impostos,
presentes), na quitação de dívidas ou até mesmo na formação de uma pequena
reserva.
Para muitas famílias de baixa renda, especialmente nas
regiões menos desenvolvidas, esse recurso extra pode representar uma diferença
decisiva.
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Todo
trabalhador com vínculo de emprego sob regime CLT (empregado urbano,
rural, doméstico, avulso).
Aposentados
e pensionistas do INSS também têm direito ao 13º, proporcional ao tempo de
benefício recebido no ano.
Quem
recebe auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-reclusão pode ter
direito proporcional.
Obs.: não têm direito ao 13º salários quem
está apenas com vínculos informais, autônomos sem registro formal ou
beneficiários de programas assistenciais (como Bolsa Família) ou BPC (Benefício
de Prestação Continuada).
Tempo mínimo e proporcionalidade
Para que um mês seja considerado para fins de cálculo do
13º, o trabalhador precisa ter trabalhado no mínimo 15 dias no mês.
Se você foi admitido no meio do ano (ou saiu antes de dezembro), você receberá
o 13º proporcional aos meses trabalhados (contando fração de mês se
ultrapassar 15 dias).
Por exemplo: contratado em maio e trabalhou até dezembro,
você teria direito a 8/12 avos do 13º.
Importante: empregado demitido sem justa causa tem direito
ao 13º proporcional no acerto rescisório. Já o empregado dispensado por justa
causa não tem direito ao 13º.
Como calcular o 13º salário
📊 Cálculo do 13º salário é proporcional ao tempo de trabalho e inclui médias de adicionais e comissões. Imagem: Edição Delta+.
Fórmula básica
A fórmula mais usada é:
(valor do salário bruto ÷ 12) × meses trabalhados
Assim, se você trabalhou o ano inteiro com o mesmo salário,
você recebe um 13º integral, equivalente ao seu salário normal. Se trabalhou
parcialmente, recebe proporcional.
Além disso, horas extras, adicionais (insalubridade,
periculosidade, adicional noturno) e comissões também entram na base de
cálculo, como média ou proporcional, dependendo do caso.
Itens que não entram no cálculo: benefícios como
vale-refeição, vale-transporte, auxílio-alimentação (quando não configurado
como salário) e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Parcelas do pagamento: 1ª e 2ª
O 13º pode ser pago de duas maneiras: em duas parcelas
ou em parcela única (quando permitido pela empresa).
Primeira
parcela: deve ser paga até 30 de novembro. Corresponde a 50% do valor
do 13º, sem os descontos de INSS ou IR.
Segunda
parcela: restante do valor (outros 50%), paga até 20 de dezembro.
Nesta parcela incidem os descontos legais (INSS, IRRF, etc.).
Se for pago em parcela única, esse pagamento deve ser
efetuado até 30 de novembro.
Exemplos práticos
Trabalhou
o ano inteiro com salário de R$ 2.500,00
A
primeira parcela até 30 de novembro (ou antes se optar por parcela
única).
A
segunda parcela até 20 de dezembro.
Se o
pagamento cair em feriado ou domingo, o empregador pode antecipar para o
último dia útil anterior.
O
atraso no pagamento pode gerar multa trabalhista e juros ao empregador.
Empresas
devem provisionar e demonstrar corretamente no holerite os valores pagos,
com detalhamento de descontos e base de cálculo.
Para
empregados que entrarem de férias entre novembro e dezembro, pode haver
possibilidade de adiantamento do 13º junto às férias, se solicitado
formalmente e previsto no acordo contratual ou política da empresa.
O que fazer (e o que evitar) com o 13º salário
💡 Planejar o uso do 13º evita endividamento e permite aproveitar o benefício com segurança.Imagem:Agência Brasil
O que priorizar
Quitar
dívidas de juros altos (cartão de crédito, cheque especial)
Reservar
uma parte para “reserva de emergência”, se ainda não tiver
Planejar
gastos sazonais: material escolar, impostos, IPTU, matrícula
Negociar
antecipadamente descontos ou parcelas; aproveite o valor extra para
garantir renegociações
Investir
parte (mesmo que pequena)em produtos financeiros seguros
O que evitar
Gastar
tudo com consumismo e presentes sem planejamento
Aplicar
em investimentos sem compreender riscos
Usar
o 13º como dinheiro de caixa para despesas correntes, deixando outras
contas fora do controle
Contraer
dívidas novas baseadas apenas no 13º, sem verificar capacidade de
pagamento
Cair
em golpes que prometem antecipação ou “multiplicação” do 13º com juros ou
tarifas abusivas
Como não cair em golpes
Desconfie
de empresas que pedem antecipação do 13º mediante taxas elevadas ou
pagamento antecipado
Verifique
sempre a idoneidade da instituição (CNPJ, reputação, reclamações em órgãos
de defesa do consumidor)
Não
compartilhe seus dados bancários, senhas ou documentos com desconhecidos
Desconfie
de promessas milagrosas de “rendimentos rápidos com seu 13º”
Confirme
com o empregador ou com o RH antes de aceitar qualquer oferta de
adiantamento
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Crédito do trabalhador e 13º: interações e desafios
Quando chega o 13º, muitos trabalhadores pensam em “limpar a
casa” financeira — e não é para menos: é uma oportunidade de alívio. Mas o
crédito também pode ser fator de risco.
🏦 O 13º pode ajudar na quitação de dívidas, mas também exige cuidado ao buscar crédito. Imagem:Portal Gov.Foto: Marcelo Camargo
Endividamento x alívio
Para quem já está com dívidas, o 13º pode representar o
momento de renegociar ou quitar parcelas, mas há o risco de que o trabalhador
use esse recurso para contrair novas dívidas maiores se não calcular bem.
Crédito consignado e consignado INSS / empréstimo com
13º
Muitos bancos e instituições oferecem crédito consignado ou
antecipação de 13º (em regimes especiais) como linha de financiamento. Apesar
das taxas reduzidas, ainda assim incidem encargos e prazos que precisam ser
avaliados com cautela.
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, ao receber o
13º, o impacto de parcelas consignadas já em curso deve ser considerado: o
desconto não pode ultrapassar o limite legal (geralmente 35% para consignados).
Endividamento excessivo pode comprometer o “extra”
Se parte significativa do seu 13º já estiver comprometida
por parcelas previamente assumidas (cartões, empréstimos recorrentes), o valor
restante pode não ser suficiente para as despesas sazonais, gerando sensação de
“sobra zero”.
Por isso, antes de comprometer o 13º em novas dívidas ou
empréstimos, simule, repense sua capacidade de pagamento e, se possível, deixe
uma margem de segurança.
7. Dicas finais e plano de ação
Comece
o planejamento agora: não espere dezembro para decidir
Calcule
o valor aproximado (use calculadoras online) e já separe compromissos
fixos
Negocie
dívidas com antecedência, aproveitando o “poder de barganha” do
recurso extra
Defina
metas claras: quanto vai para dívidas, quanto vai para reserva, quanto
vai sobrar para lazer
Evite
comprometer 100% do valor,deixe alguma margem para imprevistos
Revise
contratos de crédito que possam usar esse período (consignados,
adiantamentos, FGTS) com cuidado
Busque
orientação profissional ou consultoria financeira, se possível
O 13º salário é uma conquista querida dos trabalhadores
brasileiros, uma espécie de alívio antecipado para as contas de fim de ano —
mas seu valor vai muito além do mero “extra natalino”. Ele movimenta a
economia, reforça a renda das famílias e promove uma injeção anual de recursos
que reverbera no comércio e nos serviços.
Porém, o poder do 13º também exige responsabilidade:
calcular bem, planejar o uso, evitar armadilhas creditícias e golpes são
atitudes essenciais para que esse benefício realmente trabalhe a seu favor, e
não gere novas dores de cabeça.
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