Câmara aprova projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS

 

Aposentados e pensionistas do INSS ganham mais proteção com a aprovação de projeto que proíbe descontos de associações nos benefícios. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados - Fonte: Agência Câmara de Notícias

Um passo importante na proteção dos beneficiários

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete mudar a relação entre aposentados, pensionistas e o sistema financeiro. A proposta proíbe que associações realizem descontos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, prática que gerava críticas e inúmeras denúncias de abusos.

Embora a medida represente um avanço,  o texto aprovado também traz desafios, principalmente por transferir responsabilidades para o próprio INSS e abrir brechas para discussões sobre juros do consignado.

Por que o projeto foi aprovado agora?

Investigações da Polícia Federal revelaram um esquema de descontos indevidos nos benefícios do INSS, especialmente ligados a associações e sindicatos. O impacto foi bilionário, com mais de R$ 1 bilhão devolvido às vítimas. A pressão da sociedade e das entidades de defesa dos aposentados acabou levando o Congresso a acelerar a votação de regras mais claras e restritivas.

Nesse sentido, a decisão da Câmara responde a uma antiga reivindicação: garantir que o dinheiro do aposentado seja protegido e usado apenas de acordo com sua vontade.

O que muda na prática?

O texto aprovado estabelece alguns pontos centrais:

• Fim dos descontos de associações: não será mais possível descontar mensalidades de entidades diretamente do benefício.
• Manutenção dos descontos bancários: parcelas de empréstimos consignados e prestações bancárias continuam autorizadas.
• Definição do teto de juros: deixa de ser responsabilidade do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) e passa ao CMN (Conselho Monetário Nacional).
• Segurança no consignado: torna obrigatória a adoção de biometria facial, desbloqueio em duas etapas e tecnologias antifraude por todas as instituições financeiras.
• Ressarcimento em caso de fraude: os bancos terão até 30 dias para devolver valores cobrados indevidamente; se não o fizerem, o INSS terá de ressarcir o beneficiário.

Avanços e pontos positivos

O fim dos descontos de associações é, sem dúvida, a maior vitória para os aposentados. Essa medida fecha uma porta que vinha sendo usada de forma abusiva e irregular, preservando a renda de quem já depende de valores limitados para sobreviver.

Outro ponto positivo é a padronização das regras de segurança digital. Embora muitos bancos já utilizassem biometria e autenticação em duas etapas, a obrigatoriedade universal aumenta a proteção contra fraudes.

As críticas ao projeto

Apesar dos avanços, o texto não passou sem críticas. A bancada governista apontou dois pontos para destaque:

1. Responsabilidade do INSS nos ressarcimentos – ao colocar a autarquia como garantidora final dos reembolsos, o projeto pode sobrecarregar a estrutura do INSS e criar uma sensação de impunidade para os bancos.
2. Transferência do teto de juros para o CMN – a mudança retira o poder de decisão do CNPS, onde há maior participação dos trabalhadores e aposentados, e coloca nas mãos de um órgão dominado por representantes do sistema financeiro.

Além disso, há preocupação com o programa MeuINSSVale+, que permite a antecipação de R$ 150,00 sem cobrança de juros. O texto aprovado abre espaço para que bancos passem a cobrar taxas nesse tipo de operação, o que pode reduzir o benefício para os segurados.

O impacto para aposentados e pensionistas

Na prática, o projeto traz mais segurança e transparência para os beneficiários do INSS. O fim dos descontos de associações e a padronização das regras antifraude são avanços significativos.

No entanto, ainda é preciso cuidado: a mudança do teto de juros e a responsabilização do INSS em casos de fraudes podem gerar novos problemas no futuro. É importante que o Senado analise esses pontos com atenção antes da aprovação definitiva.

Opinião Delta+

A aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados pode ser vista como uma vitória parcial para os aposentados e pensionistas. De um lado, representa um avanço ao barrar práticas abusivas que vinham corroendo a renda de quem mais precisa de proteção. De outro, abre espaço para que os bancos sejam beneficiados e coloca ainda mais responsabilidades sobre o INSS, que já enfrenta sobrecarga administrativa.

Do ponto de vista dos beneficiários, a orientação é clara: acompanhar de perto as mudanças e buscar apoio de profissionais capacitados. Nesse sentido, contar com um correspondente bancário que trabalhe com diferentes instituições pode fazer toda a diferença. Ele ajuda a comparar taxas, analisar prazos e escolher as condições mais seguras dentro das novas regras do crédito consignado.

O desafio da tecnologia para aposentados

É inegável que o sistema financeiro está cada vez mais digitalizado. Para quem domina as ferramentas online, esse movimento traz agilidade e praticidade. Mas a realidade é que a maior parte dos aposentados e pensionistas ainda encontra dificuldades nesse ambiente.

Por isso, é fundamental adotar medidas simples de proteção:

• Verifique sempre se está falando com um profissional autorizado pelo Banco Central.
• Nunca forneça seus dados pessoais antes de confirmar a identidade de quem entrou em contato.
• Ao contratar um crédito, exija o contrato por escrito e confira se as informações correspondem ao que foi prometido.
• Antes de clicar em links, observe se o endereço pertence realmente a uma página oficial do banco ou do governo.

Essas práticas podem evitar muitos golpes que se aproveitam justamente da falta de familiaridade com o digital.

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