Portabilidade de Empréstimo Consignado: Liberdade Financeira com Consciência

 
Aperto de mãos após assinatura de contrato de empréstimo consignado entre banco antigo e novo

🧭 O que é portabilidade de consignado?

A portabilidade de empréstimo consignado é o direito de transferir seu contrato de crédito de uma instituição para outra, com taxas mais atrativas ou melhor atendimento—sem custos adicionais e sem fidelidade obrigatória.

📈 O panorama atual e as falhas no sistema

  • Entre 2024 e março de 2025, mais de 28 mil pedidos foram travados ou bloqueados por bancos que dificultaram ou impediram o processo de portabilidade 

  • Só no 1º trimestre de 2025, foram 3.121 denúncias de tentativas frustradas.

  • A prática fere o propósito da portabilidade, que visa impulsionar a concorrência entre instituições financeiras.


🔍 Por que ocorrem os bloqueios?

  1. Instituição não informa saldo devedor ou oferece dados inacessíveis.

  2. Instituições não participam da CIP, impedindo a transferência entre operadoras.

  3. Algumas instituições demandam pagamento mínimo de parcelas antes de aceitar portabilidade.

  4. Restrições de crédito internas impedem a aceitação da operação.



💼 Bancos mais reclamados

Segundo o Banco Central e dados da Febraban, as instituições com maior número de reclamações incluem grandes bancos que não aderiram à CIP. Embora algumas fintechs (como o PicPay) tenham elevado volume de queixas, os bancos tradicionais são os principais acusados por travarem portabilidades. 

🥇 Principais bancos com restrição à portabilidade

(ordenados por número de reclamações procedentes no período mais recente)

  1. Itaú Unibanco
  2. Banco do Brasil
  3. Bradesco
  4. Caixa Econômica Federal
  5. Santander Brasil 

Esses são os maiores bancos brasileiros por volume de clientes e lucro, e também lideram nas reclamações relacionadas à travagem da portabilidade, conforme os dados do Banco Central.

⚠️ Por que esses bancos aparecem mais no ranking?

  • São os maiores credores, com grande volume de operações consignadas — logo, concentram mais reclamações.

  • Possíveis restrições internas, requisitos de parcelas pagas e falta de adesão à CIP provocam travas no processo de portabilidade.

  • Clientes desses bancos relatam dificuldades no acesso a dados necessários (saldo, CET, extrato), o que fere a Resolução 4.292/2013.


✅ O que você deve fazer antes de solicitar a portabilidade

  1. Confirme se o banco destino é membro da CIP — algumas instituições grandes não participam e não aceitam a portabilidade.

  2. Obtenha por escrito o extrato detalhado do empréstimo atual (saldo, CET, prazo, parcelas — Resolução 4.292/2013.

  3. Verifique se você atendeu a eventuais requisitos internos do novo banco, como parcela mínima paga 

  4. Se a portabilidade for negada, registre reclamação por SAC/Ouvidoria do banco e, se necessário, leve a caso ao site Consumidor.gov.br ou ao Banco Central.

Esse levantamento é atualizado periodicamente no portal de dados abertos do Bacen, com dados confiáveis e regulares.

  • Itaú, BB, Bradesco, Caixa e Santander estão entre os maiores restritores à portabilidade — tanto por seu tamanho quanto por políticas internas ou falhas no processo.

  • Reforce o preparo da documentação antes da migração de crédito: só assim você pode evitar surpresas.

  • Em casos de bloqueio indevido, persista e registre reclamação — você tem direito de portabilidade sem custos nem práticas abusivas.


⚠️ Como se proteger antes da portabilidade

  • Verifique se o banco destino participa da CIP.

  • Confirme políticas de crédito, exigência de parcelas pagas e restrições internas.

  • Peça o extrato com saldo devedor, juros, prazo e CET.

  • Use essa documentação para fiscalizar o andamento ou reclamar, se necessário.


📝 Passo a passo seguro

  1. Simule condições em diversas instituições – fintechs e bancos.

  2. Obtenha das instituições os dados financeiros completos.

  3. Solicite formalmente a portabilidade no banco destinatário.

  4. Aguarde: o banco de origem tem até 5 dias úteis para resposta.

  5. Se recusado, reclame ao SAC, Ouvidoria ou Banco Central.


✅ Vantagens da portabilidade

  • Redução de juros e do custo total do empréstimo.

  • Melhor atendimento e condições contratuais.

  • Possibilidade de concentrar dívidas em um só contrato.

  • Recebimento de “troco”, valorizando o planejamento financeiro.


⚖️ Riscos e cuidados

  • Avalie se há custo-benefício real, considerando CET, tarifas ou troco.

  • Ao fim do contrato, avalie se ainda vale a pena portar ou quitar.

  • Fique de olho em novas regras, como portabilidade de consignado CLT, liberada em junho de 2025.


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