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| Aposentados e pensionistas do INSS terão direito à devolução de descontos indevidos ainda em 2025. |
Entenda a Recomendação do MPF ao INSS
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que devolva, no prazo de 30 dias, os valores descontados indevidamente de benefícios previdenciários e assistenciais de públicos vulneráveis. A recomendação visa garantir a restituição de mensalidades associativas não autorizadas, cobradas por entidades como associações e sindicatos, sem o consentimento dos beneficiários. A medida busca proteger grupos que enfrentam maiores dificuldades de acesso à informação e aos canais digitais, como indígenas, quilombolas, aposentados por atividades rurais e analfabetos.
Quem São os Públicos Vulneráveis?
Públicos vulneráveis são grupos sociais que, devido a fatores como localização geográfica, nível educacional ou condições socioeconômicas, enfrentam barreiras no acesso a serviços e informações. No contexto da recomendação do MPF, incluem-se:
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Indígenas e Quilombolas: Comunidades que, muitas vezes, residem em áreas remotas e têm acesso limitado a canais de comunicação e serviços públicos.
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Aposentados por Atividades Rurais: Trabalhadores que atuaram na agricultura familiar ou em áreas rurais, frequentemente com baixa escolaridade e acesso restrito a tecnologias digitais.
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Analfabetos: Pessoas que não tiveram acesso à educação formal e, portanto, enfrentam desafios adicionais na compreensão e contestação de cobranças indevidas .
Garantia de Atendimento Presencial
Além da devolução dos valores, o MPF enfatizou a importância de garantir atendimento presencial nas agências do INSS para esses públicos. Embora o processo de contestação e solicitação de reembolso possa ser realizado pelo aplicativo ou site "Meu INSS" e pela Central 135, reconhece-se que muitos beneficiários vulneráveis não têm acesso ou familiaridade com esses canais digitais. O atendimento presencial visa assegurar que todos os afetados possam exercer seus direitos de forma plena e eficaz .
Como Solicitar a Devolução dos Descontos Indevidos
Os beneficiários que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios podem solicitar a devolução por meio dos seguintes canais:
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Aplicativo ou Site "Meu INSS":
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Acesse o serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas".
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Verifique as entidades listadas e informe se reconhece ou não os descontos.
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Caso não reconheça, solicite a devolução diretamente pelo aplicativo ou site.
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Central de Atendimento 135:
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Ligue para o número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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Informe que deseja contestar descontos associativos não autorizados.
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Siga as orientações fornecidas pelo atendente para formalizar o pedido.
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Atendimento Presencial nas Agências do INSS:
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Para públicos vulneráveis, é possível agendar atendimento presencial em uma agência do INSS.
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Durante o atendimento, será possível verificar os descontos e solicitar a devolução dos valores.
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Não é necessário apresentar documentos adicionais, pois o INSS utilizará os dados já disponíveis no sistema para verificar a autenticidade dos descontos.
Medidas Adicionais para Proteção dos Beneficiários
Em resposta às fraudes identificadas, o Ministério da Previdência Social implementou novas regras para a gestão e proteção de dados pessoais dos segurados. A Política de Segurança da Informação estabelece diretrizes e responsabilidades para servidores e prestadores de serviço que acessam os dados dos beneficiários, visando prevenir futuras irregularidades .
A recomendação do MPF ao INSS destaca a necessidade de ações rápidas e eficazes para corrigir injustiças cometidas contra os beneficiários mais vulneráveis do sistema previdenciário. A devolução dos valores descontados indevidamente e a garantia de atendimento presencial são passos essenciais para assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou localização, tenham seus direitos respeitados e protegidos.
Para mais informações e atualizações, acesse o site oficial do INSS
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