Governo Vai Devolver Dinheiro de Descontos Indevidos do INSS: Veja Quem Tem Direito e Como Receber
Resumo: O STF homologou o acordo que garante a devolução de descontos indevidos do INSS. Veja como será feito o ressarcimento, quem tem direito e o que fazer para receber.
🧾 Entenda como será o ressarcimento do INSS aprovado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, em 3 de julho de 2025, o plano proposto pelo Governo Federal para devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS nos últimos cinco anos. A medida deve beneficiar milhões de segurados que sofreram cobranças sem autorização.
🕵️ Como a fraude começou?
Entre março de 2020 e março de 2025, associações e entidades de classe passaram a descontar valores dos benefícios do INSS sem autorização formal. Essas cobranças incluíam mensalidades e seguros que os beneficiários sequer sabiam que estavam contratando.
🔍 Como o governo descobriu o esquema?
Após milhares de reclamações no Meu INSS e na ouvidoria, o Ministério da Previdência iniciou uma investigação que revelou um esquema nacional de fraudes. Com apoio da DPU, MPF, AGU e OAB, foi elaborado um plano para ressarcimento administrativo e ágil, evitando judicialização em massa.
✅ O que diz o plano aprovado pelo STF?
- Pagamentos começam em 24 de julho de 2025;
- Liberados em lotes quinzenais até dezembro;
- Valores corrigidos pelo IPCA;
- Sem necessidade de ação judicial.
👥 Quem tem direito ao ressarcimento?
- Aposentados e pensionistas com descontos indevidos de 2020 a 2025;
- Quem contestou o desconto no Meu INSS e não teve resposta;
- Beneficiários do BPC/LOAS também estão incluídos.
👴 Quem NÃO precisa contestar?
Terão pagamento automático:
- Maiores de 80 anos;
- Pessoas com deficiência grave;
- Doentes graves ou com mobilidade reduzida.
📝 Como saber se vou receber?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Verifique o extrato de pagamento dos últimos anos;
- Se houver desconto de entidade não reconhecida e você contestou, será incluído;
- Acompanhe o cronograma de pagamento pelo sistema.
📅 Calendário previsto de pagamento
- 1º lote: 24/07/2025
- 2º lote: 09/08/2025
- 3º lote: 24/08/2025
- Demais: a cada 15 dias até dezembro
🛑 Atenção a golpes!
⚠️ O INSS não envia links ou ligações pedindo dados bancários. Todos os procedimentos são feitos exclusivamente pelo portal Meu INSS.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem vai receber automaticamente?
Idosos acima de 80 anos, deficientes graves e doentes graves, sem necessidade de contestação.
Como saber se fui vítima de desconto indevido?
Consulte o extrato no Meu INSS e veja se há descontos de entidades que você não autorizou.
Preciso de advogado?
Não. O processo é administrativo e direto pelo sistema do INSS.
Fiz a contestação e não fui incluído, o que fazer?
Acompanhe no portal Meu INSS ou entre em contato com a ouvidoria. Casos não reconhecidos serão reavaliados.
Qual o prazo máximo para pedir revisão?
Ainda não há um prazo oficial, mas o recomendado é verificar o quanto antes.
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